POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Lux Motorista - para motorista
Última atualização: 25/09/2026
IDENTIFICAÇÃO DO APLICATIVO E DO RESPONSÁVEL
Esta Política de Privacidade se aplica ao aplicativo de motoristas parceiros da LuxDrive, nas versões Android e iOS, identificado abaixo: - Nome na Google Play: Lux Motorista - para motorista - Nome do desenvolvedor na Google Play: Lux Drive Autoway - Identificador do aplicativo Android (applicationId): com.luxdrive.driver - Identificador do aplicativo iOS (bundle ID): com.luxdrive.driver - Nomes de exibição no aplicativo/dispositivo: LuxDrive Motorista ou Lux Motorista - Pessoa jurídica responsável pelo aplicativo e controladora dos dados: LUX DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME (LuxDrive) - CNPJ: 62.833.171/0001-59 - Endereço: R. Milton Vieira Pinto, 16, Loja B, Angola, Betim/MG, CEP 32604-148 - Encarregado (DPO): Enzo Ozzioli - Contato de privacidade e suporte: suporte@luxdriveautoway.com
As referências a LuxDrive ou Lux Drive Autoway nesta política identificam o serviço e a empresa responsável acima. Esta política cobre o aplicativo de motoristas parceiros correspondente ao identificador com.luxdrive.driver, inclusive sua versão para iOS.
1. INTRODUÇÃO
O LuxDrive ("nós", "nosso", "aplicativo" ou "plataforma") respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você usa nosso aplicativo como motorista parceiro.
1.1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, é: - Razão social: LUX DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME (LuxDrive) - CNPJ: 62.833.171/0001-59 - Endereço: R. Milton Vieira Pinto, 16, Loja B, Angola, Betim/MG, CEP 32604-148 - E-mail: suporte@luxdriveautoway.com
1.2. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E CANAL DE PRIVACIDADE
- Encarregado: Enzo Ozzioli - Canal de privacidade e contato do encarregado: suporte@luxdriveautoway.com, com o assunto "Encarregado LGPD"
Use esse canal para exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD ou tirar dúvidas sobre privacidade. Para proteger seus dados, podemos pedir que a solicitação parta do e-mail cadastrado na conta ou que você confirme dados do cadastro. A confirmação de existência de tratamento e a declaração completa dos dados são fornecidas em até 15 dias do pedido (art. 19, II).
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Dados de Cadastro e Perfil: - Nome completo - Endereço de e-mail - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Número de telefone - Foto de perfil e selfie coletada no fluxo de verificação do motorista - Credenciais de autenticação, protegidas pelo serviço de autenticação; a senha não é disponibilizada em texto legível
2.2. Dados de Documentação (Motoristas): - Dados de identificação presentes nos documentos solicitados no fluxo; documentos adicionais podem ser solicitados pelo provedor financeiro no seu próprio processo de identificação - CNH (Carteira Nacional de Habilitação) - Documentos do veículo (CRLV, seguro, etc.) - Dados bancários para recebimento de pagamentos - Informações de conta bancária para saques - Certidão de antecedentes apresentada no cadastro - Selfie, imagem da CNH e resultado da comparação facial para conferência administrativa
2.2.1. Comparação facial e verificação: A selfie e a foto da CNH podem ser comparadas nos servidores da LuxDrive para gerar um indicador de semelhança facial, acessível à equipe de análise. Esse tratamento envolve dado biométrico sensível e tem finalidade de verificar identidade e prevenir cadastro em nome de terceiros. O indicador auxilia a conferência humana; isoladamente, não aprova nem reprova o cadastro. A verificação de documentos também pode usar leitura automática e validações de CPF, registro e validade. As imagens de verificação ficam em armazenamento privado, com acesso autorizado. A selfie também pode ser utilizada como foto de perfil visível aos passageiros para identificação do motorista. A verificação financeira de identidade (KYC), incluindo a prova de vida quando solicitada pela Pagar.me, ocorre no ambiente indicado pelo provedor e segue suas condições de tratamento. A LuxDrive recebe o andamento e o resultado dessa verificação. A conservação e as solicitações de eliminação seguem a seção 8; você pode solicitar revisão da verificação pelo canal de privacidade.
2.3. Dados de Localização: - Localização GPS em tempo real durante o uso do aplicativo - Localização durante corridas ativas para rastreamento em tempo real - Localização em segundo plano, mesmo quando o aplicativo está fechado ou não está em uso, somente durante uma corrida ativa ou com o Android Auto/CarPlay conectado, para continuar enviando sua posição ao passageiro e manter a navegação na tela do carro - Endereços de origem e destino das viagens - Histórico de rotas e trajetos
2.4. Dados de Pagamento e Financeiros: - Data de nascimento, endereço, ocupação e renda informada para cadastro financeiro - Informações de conta bancária para recebimento - Histórico completo de corridas realizadas - Histórico de ganhos e comissões - Histórico de saques solicitados e processados - Dados de transações financeiras
2.5. Dados de Uso do Serviço: - Histórico completo de corridas aceitas e realizadas - Avaliações e comentários recebidos de passageiros - Denúncias e relatórios de problemas - Mensagens trocadas durante corridas (chat em tempo real) - Solicitações de suporte, telefone, nome informado, conteúdo das mensagens, datas e histórico de atendimento, inclusive pelo WhatsApp - Registros de envio e entrega de e-mails transacionais - Status online/offline - Preferências de notificação
2.6. Dados Técnicos: - Token de notificações push (Firebase Cloud Messaging) - Endereço IP - Tipo de dispositivo e sistema operacional - Logs de uso do aplicativo - Dados de desempenho e métricas
3. PERMISSÕES SOLICITADAS
Para funcionar adequadamente, o aplicativo solicita as seguintes permissões:
3.1. Localização (GPS): - Necessária para receber corridas próximas à sua localização - Usada durante corridas para rastreamento em tempo real com passageiros - Usada para calcular rotas e distâncias - Localização em segundo plano (permissão "Permitir o tempo todo" / "Sempre") é usada somente durante uma corrida ativa ou com o Android Auto/CarPlay conectado; fora dessas situações não é usada - Antes de qualquer pedido de permissão de localização, o aplicativo exibe um aviso explicando o uso desses dados - Você pode desativar a localização, mas isso limitará funcionalidades do app
3.2. Câmera e Galeria: - Usadas para adicionar foto de perfil - Usadas para capturar documentos de identificação e do veículo - Você pode recusar esta permissão, mas isso pode limitar o cadastro
3.3. Notificações Push: - Usadas para enviar atualizações sobre novas corridas disponíveis, corridas aceitas, mensagens e pagamentos - Essenciais para o funcionamento adequado do serviço - Você pode desativar notificações nas configurações do dispositivo
4. COMO USAMOS SEUS DADOS
4.1. Prestação de Serviços: - Conectar você a passageiros que solicitam corridas - Processar aceitação e conclusão de corridas - Facilitar comunicação entre você e passageiros - Processar pagamentos e saques - Rastrear corridas em tempo real para segurança
4.2. Melhoria do Serviço: - Analisar padrões de uso para melhorar a experiência - Desenvolver novas funcionalidades - Otimizar distribuição de corridas - Personalizar recomendações
4.3. Comunicação: - Enviar notificações sobre novas corridas disponíveis - Informar sobre status de pagamentos e saques - Responder a solicitações de suporte pelo aplicativo, e-mail ou WhatsApp - Enviar e-mails transacionais relacionados à conta, corridas, pagamentos e documentos, conforme o evento e as preferências disponíveis - Enviar atualizações importantes sobre a plataforma
4.4. Segurança e Conformidade: - Verificar identidade e documentos - Prevenir fraudes e atividades suspeitas - Cumprir obrigações legais e regulatórias - Resolver disputas e investigar denúncias - Garantir segurança dos passageiros
4.5. Base Legal do Tratamento (LGPD, Art. 7 e 11): - Execução de contrato e procedimentos preliminares (Art. 7, V): cadastro, verificação de documentos, distribuição e realização de corridas, repasses e saques. - Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet), obrigações fiscais e prevenção à fraude. - Legítimo interesse (Art. 7, IX): segurança da plataforma e dos passageiros, prevenção a abusos e melhoria do serviço. - Consentimento (Art. 7, I): tratamentos opcionais que o solicitem especificamente. A permissão do sistema operacional não equivale, por si só, a consentimento para qualquer uso dos dados. - Biometria facial (Art. 11, II, "g"): a comparação da selfie com a foto da CNH é feita para garantir a prevenção à fraude e a segurança do titular no processo de identificação do cadastro. Antes da captura, o aplicativo exibe um aviso destacado com essa finalidade e registra a versão e a data da ciência. Esse tratamento não se baseia em consentimento; você pode pedir informações, revisão da verificação e eliminação após o encerramento da conta pelo canal de privacidade, observados os prazos da seção 8. - Exercício regular de direitos (Art. 7, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Com Passageiros: - Nome completo e foto de perfil (para identificação) - Localização em tempo real durante corridas ativas - Informações do veículo (modelo, placa, cor) - Avaliações e comentários recebidos - Informações de contato necessárias para comunicação
5.2. Com Prestadores de Serviços de Terceiros:
5.2.1. Google Maps: - Localização para exibição de mapas e rotas - Endereços para busca e geocodificação - Dados de uso conforme Política de Privacidade do Google
5.2.2. Provedor financeiro (Pagar.me, para cadastros habilitados): - Nome, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço, ocupação, renda informada e dados bancários necessários ao cadastro e à análise do recebedor - Referências, valores e estados de pagamentos, repasses, saques e reembolsos - Documentos, selfie e prova de vida solicitados no ambiente de verificação do provedor; a LuxDrive recebe informações sobre requisitos, andamento e resultado - O processamento necessário à execução do contrato, ao cumprimento de obrigações legais e à prevenção à fraude observa as bases legais descritas nesta política, inclusive o art. 11, II, g, quando aplicável à identificação biométrica - O provedor também trata dados para suas próprias obrigações legais e regulatórias, conforme sua política de privacidade - Transações anteriores à migração continuam vinculadas ao provedor que as processou, exclusivamente para histórico, conciliação, atendimento, reembolso e obrigações aplicáveis. A identificação desse destinatário e informações sobre o compartilhamento podem ser obtidas pelo canal de privacidade, nos termos do art. 18, VII, da LGPD
5.2.3. Firebase (Google): - Token de notificações push - Dados técnicos necessários à entrega das notificações; recursos adicionais de análise, quando utilizados, devem ser informados com sua finalidade e base legal - Dados conforme Política de Privacidade do Google
5.2.4. Supabase: - Todos os dados de cadastro e perfil - Histórico de corridas e transações - Dados armazenados em servidores seguros
5.2.5. WhatsApp/Meta: - Quando você usa nosso atendimento por WhatsApp, seu número, nome informado, conteúdo das mensagens e metadados de entrega passam pela WhatsApp Cloud API (Meta). A LuxDrive mantém o histórico para responder e acompanhar solicitações; a Meta também trata dados segundo suas próprias condições. - Evite enviar senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão por esse canal.
5.2.6. E-mail transacional: - Utilizamos prestadores de envio de e-mail, incluindo o Brevo, para encaminhar e-mails de conta, corridas, documentos e pagamentos. O provedor recebe o endereço do destinatário, o conteúdo necessário ao aviso e dados de entrega.
5.3. Quando Exigido por Lei: - Em resposta a solicitações judiciais ou governamentais - Para cumprir obrigações legais - Para proteger direitos, propriedade ou segurança
5.4. Não Vendemos Seus Dados: - Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros - Não compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
6.1. Medidas de Segurança: - Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso - Autenticação segura com senha - Controles de acesso rigorosos - Monitoramento contínuo de segurança - Verificação de documentos e identidade
6.2. Armazenamento: - Dados armazenados em servidores seguros do Supabase - Dados financeiros processados de forma segura - Retenção de dados conforme necessário para prestação de serviços e obrigações legais
6.3. Transferência Internacional de Dados (LGPD, Art. 33): - Alguns prestadores tratam ou armazenam dados fora do Brasil: • Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos): conforme a região de hospedagem do projeto, inclusive Estados Unidos; • Google/Firebase (mapas, geocodificação e notificações push): Estados Unidos e demais países onde o Google opera; • Mapbox (mapas e navegação): Estados Unidos; • Meta (WhatsApp Cloud API, somente se você usar o atendimento por WhatsApp): Estados Unidos e demais países onde a Meta opera; • Brevo (e-mails transacionais): União Europeia. - O provedor financeiro pode utilizar prestadores e infraestrutura de processamento conforme sua política de privacidade. Informações sobre destinatários, países e salvaguardas aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade da LuxDrive; não presumimos tratamento exclusivamente no Brasil. - Mecanismos adotados: para países sem decisão de adequação da ANPD, como os Estados Unidos, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024; art. 33, II, "b"); para a União Europeia, reconhecimento de adequação pela ANPD (art. 33, I). - Você pode solicitar pelo canal de privacidade (suporte@luxdriveautoway.com) a lista atualizada de destinatários e países e informações sobre as salvaguardas aplicáveis.
7. SEUS DIREITOS (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:
7.1. Acesso: - Solicitar cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
7.2. Correção: - Atualizar ou corrigir dados incorretos ou incompletos
7.3. Exclusão: - Solicitar exclusão de dados pessoais (sujeito a obrigações legais de retenção)
7.4. Portabilidade: - Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
7.5. Revogação de Consentimento: - Revogar consentimento para processamento de dados (pode limitar funcionalidades)
7.6. Oposição: - Opor-se ao processamento de dados em certas circunstâncias
7.7. Revisão de Decisões Automatizadas: - Solicitar revisão e informações sobre critérios de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial.
7.8. Petição à ANPD: - Você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o encarregado pelo e-mail: suporte@luxdriveautoway.com, com o assunto "Encarregado LGPD"
8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Não aplicamos um prazo único a todos os dados. Os prazos abaixo são os máximos de conservação por categoria; ao fim deles, os dados são eliminados ou anonimizados: - Cadastro e perfil: enquanto a conta estiver ativa. A exclusão de um perfil não encerra automaticamente outro perfil de passageiro ou motorista que você mantenha ativo. - Registros de acesso ao aplicativo (endereço IP, data e hora): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). - Pagamentos, reembolsos, repasses e saques: 5 anos após a transação (obrigações fiscais; CTN, arts. 173 e 174). - Histórico de corridas: 5 anos após a corrida (exercício de direitos; CDC, art. 27). - Mensagens do chat da corrida: 6 meses após a corrida. - Atendimento (aplicativo, e-mail e WhatsApp) e registros de envio de e-mails: 1 ano após o encerramento do atendimento. - Selfie, imagens de CNH, certidão e documentos do veículo, indicador de comparação facial e dados extraídos por leitura automática: enquanto a conta estiver ativa; eliminados em até 30 dias após a exclusão da conta ou a reprovação definitiva do cadastro, salvo obrigação legal específica. - Fotos e documentos fora de uso: quarentena de 7 dias para foto de perfil substituída e 30 dias para documento substituído ou arquivo de conta excluída; após esse período, a rotina confere vínculos ainda ativos antes da remoção. - Cópias de segurança (backups): eliminadas no ciclo de rotação do provedor; não são restauradas para recuperar dados já excluídos. - Cadastro financeiro: excluir o perfil LuxDrive não encerra automaticamente contas ou recebedores nem elimina obrigações financeiras anteriores. O acesso a novas operações é suspenso. Referências de transações e credenciais operacionais protegidas podem permanecer pelo período necessário à conciliação, reembolsos, pendências e obrigações legais, com acesso restrito. Identificadores vinculáveis a uma pessoa continuam sendo dados pessoais. A eliminação observa os arts. 7, II e VI, e 16 da LGPD e a seção de retenção desta política; os provedores também observam suas próprias obrigações legais de conservação.
Você pode solicitar exclusão, informação sobre dados remanescentes e revisão da necessidade de retenção pelo canal de privacidade. Quando houver impedimento legal à eliminação, a resposta deve identificar a finalidade e o fundamento aplicável. A retenção não autoriza reutilização para finalidade incompatível.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O aplicativo pode usar tecnologias similares a cookies para: - Melhorar funcionalidade e desempenho - Personalizar experiência do usuário - Analisar padrões de uso
10. MENORES DE IDADE
O serviço como motorista é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Você deve ter pelo menos 18 anos e possuir CNH válida para se cadastrar como motorista. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos para cadastro como motorista. Se descobrirmos que coletamos dados de menor, tomaremos medidas para excluir essas informações.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta política.
12. CONTATO
Para questões, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
Encarregado (DPO): Enzo Ozzioli E-mail: suporte@luxdriveautoway.com (assunto "Encarregado LGPD")
Esta política informa como os dados são tratados. Sua leitura ou o uso do aplicativo não constituem consentimento genérico para todas as finalidades; quando necessário, o consentimento é solicitado separadamente.