POLÍTICA DE PRIVACIDADE — Lux Drive: Agende sua viagem
Última atualização: 25/09/2026
IDENTIFICAÇÃO DO APLICATIVO E DO RESPONSÁVEL
Esta Política de Privacidade se aplica ao aplicativo de passageiros da LuxDrive, nas versões Android e iOS, identificado abaixo: - Nome na Google Play: Lux Drive: Agende sua viagem - Nome do desenvolvedor na Google Play: Lux Drive Autoway - Identificador do aplicativo Android (applicationId): com.luxdrive - Identificador do aplicativo iOS (bundle ID): com.luxdrive - Nomes de exibição no aplicativo/dispositivo: LuxDrive, luxdrive ou Luxdrive - Pessoa jurídica responsável pelo aplicativo e controladora dos dados: LUX DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME (LuxDrive) - CNPJ: 62.833.171/0001-59 - Endereço: R. Milton Vieira Pinto, 16, Loja B, Angola, Betim/MG, CEP 32604-148 - Encarregado (DPO): Enzo Ozzioli - Contato de privacidade e suporte: suporte@luxdriveautoway.com
As referências a LuxDrive ou Lux Drive Autoway nesta política identificam o serviço e a empresa responsável acima. Esta política cobre o aplicativo de passageiros correspondente ao identificador com.luxdrive, inclusive sua versão para iOS.
1. INTRODUÇÃO
O LuxDrive ("nós", "nosso", "aplicativo" ou "plataforma") respeita sua privacidade e está comprometido em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações quando você usa nosso aplicativo de transporte.
1.1. CONTROLADOR DOS DADOS
O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da LGPD, é: - Razão social: LUX DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME (LuxDrive) - CNPJ: 62.833.171/0001-59 - Endereço: R. Milton Vieira Pinto, 16, Loja B, Angola, Betim/MG, CEP 32604-148 - E-mail: suporte@luxdriveautoway.com
1.2. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO) E CANAL DE PRIVACIDADE
- Encarregado: Enzo Ozzioli - Canal de privacidade e contato do encarregado: suporte@luxdriveautoway.com, com o assunto "Encarregado LGPD"
Use esse canal para exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD ou tirar dúvidas sobre privacidade. Para proteger seus dados, podemos pedir que a solicitação parta do e-mail cadastrado na conta ou que você confirme dados do cadastro. A confirmação de existência de tratamento e a declaração completa dos dados são fornecidas em até 15 dias do pedido (art. 19, II).
2. DADOS QUE COLETAMOS
2.1. Dados de Cadastro e Perfil: - Nome completo - Endereço de e-mail - CPF (Cadastro de Pessoa Física) - Número de telefone - Foto de perfil (opcional, coletada através de câmera ou galeria) - Credenciais de autenticação, protegidas pelo serviço de autenticação; a senha não é disponibilizada em texto legível
2.2. Dados de Localização: - Localização GPS em tempo real durante o uso do aplicativo - Localização durante corridas ao vivo para rastreamento - Endereços de origem e destino das viagens - Endereços salvos pelo usuário - Histórico de rotas e trajetos
2.3. Dados de Pagamento: - Na integração Pagar.me, número do cartão, validade e código de segurança são enviados diretamente pelo aplicativo ao provedor para tokenização e processamento. A LuxDrive não armazena o número completo nem o código de segurança; mantém referências do cartão e do pagamento, bandeira, últimos dígitos e validade. - Dados de pagamento PIX - Histórico de transações - Informações de reembolsos
2.4. Dados de Uso do Serviço: - Histórico completo de viagens agendadas e realizadas - Avaliações e comentários sobre motoristas - Denúncias e relatórios de problemas - Mensagens trocadas durante corridas (chat em tempo real) - Solicitações de suporte, telefone, nome informado, conteúdo das mensagens, datas e histórico de atendimento, inclusive pelo WhatsApp - Registros de envio e entrega de e-mails transacionais - Preferências de notificação
2.5. Dados Técnicos: - Token de notificações push (Firebase Cloud Messaging) - Endereço IP - Tipo de dispositivo e sistema operacional - Logs de uso do aplicativo
3. PERMISSÕES SOLICITADAS
Para funcionar adequadamente, o aplicativo solicita as seguintes permissões:
3.1. Localização (GPS): - Necessária para encontrar motoristas próximos - Usada durante corridas para rastreamento em tempo real, inclusive exibindo sua posição ao motorista designado para facilitar o embarque - Usada para calcular rotas e distâncias - Coletada somente enquanto o aplicativo está em uso; o aplicativo de passageiros não coleta localização em segundo plano - Antes do pedido de permissão de localização, o aplicativo exibe um aviso explicando o uso desses dados - Você pode desativar a localização, mas isso limitará funcionalidades do app
3.2. Câmera e Galeria: - Usadas apenas para adicionar foto de perfil - Você pode recusar esta permissão sem afetar outras funcionalidades
3.3. Notificações Push: - Usadas para enviar atualizações sobre corridas, pagamentos e mensagens importantes - Você pode desativar notificações nas configurações do dispositivo
4. COMO USAMOS SEUS DADOS
4.1. Prestação de Serviços: - Conectar você a motoristas parceiros - Processar agendamentos de corridas - Facilitar comunicação entre passageiro e motorista - Processar pagamentos e reembolsos - Rastrear corridas em tempo real
4.2. Melhoria do Serviço: - Analisar padrões de uso para melhorar a experiência - Desenvolver novas funcionalidades - Personalizar recomendações e ofertas
4.3. Comunicação: - Enviar notificações sobre status de corridas - Informar sobre atualizações importantes - Responder a solicitações de suporte pelo aplicativo, e-mail ou WhatsApp - Enviar e-mails transacionais relacionados à conta, corridas, pagamentos e documentos, conforme o evento e as preferências disponíveis
4.4. Segurança e Conformidade: - Prevenir fraudes e atividades suspeitas - Cumprir obrigações legais e regulatórias - Resolver disputas e investigar denúncias
4.5. Base Legal do Tratamento (LGPD, Art. 7 e 11): - Execução de contrato (Art. 7, V): cadastro, agendamento e realização de corridas, pagamentos, reembolsos e comunicação com você. - Cumprimento de obrigação legal/regulatória (Art. 7, II): guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet), obrigações fiscais e prevenção à fraude. - Legítimo interesse (Art. 7, IX): segurança da plataforma, melhoria do serviço e prevenção a abusos, sempre respeitando seus direitos e liberdades. - Consentimento (Art. 7, I): tratamentos opcionais que o solicitem especificamente. A permissão do sistema operacional para localização, câmera ou notificações não substitui a identificação da base legal de cada tratamento. A autenticação biométrica do dispositivo é distinta da comparação facial de documentos de motoristas. - Exercício regular de direitos (Art. 7, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Com Motoristas Parceiros: - Nome completo e foto de perfil (para identificação) - Localização em tempo real durante corridas ativas - Endereços de origem e destino - Informações de contato necessárias para comunicação
5.2. Com Prestadores de Serviços de Terceiros:
5.2.1. Google Maps: - Localização para exibição de mapas e rotas - Endereços para busca e geocodificação - Dados de uso conforme Política de Privacidade do Google
5.2.2. Provedor de pagamentos (Pagar.me, para contas habilitadas): - Identificação e contato do passageiro, CPF, endereço e referências e valores das transações necessários ao processamento e à prevenção à fraude - Na integração Pagar.me, os dados completos do cartão são enviados diretamente pelo aplicativo ao provedor para tokenização; a LuxDrive mantém referências do cartão e do pagamento, bandeira, últimos dígitos e validade, sem guardar o número completo ou o código de segurança - O processamento necessário à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações legais observa as bases descritas nesta política. O provedor também trata dados para suas próprias obrigações legais e regulatórias, conforme sua política de privacidade - Transações anteriores à migração continuam vinculadas ao provedor que as processou, exclusivamente para histórico, conciliação, atendimento, reembolso e obrigações aplicáveis. A identificação desse destinatário e informações sobre o compartilhamento podem ser obtidas pelo canal de privacidade, nos termos do art. 18, VII, da LGPD
5.2.3. Firebase (Google): - Token de notificações push - Dados técnicos necessários à entrega das notificações; recursos adicionais de análise, quando utilizados, devem ser informados com sua finalidade e base legal - Dados conforme Política de Privacidade do Google
5.2.4. Supabase: - Todos os dados de cadastro e perfil - Histórico de viagens e transações - Dados armazenados em servidores seguros
5.2.5. WhatsApp/Meta: - Quando você usa nosso atendimento por WhatsApp, seu número, nome informado, conteúdo das mensagens e metadados de entrega passam pela WhatsApp Cloud API (Meta). A LuxDrive mantém o histórico para responder e acompanhar solicitações; a Meta também trata dados segundo suas próprias condições. - Evite enviar senhas, códigos de autenticação ou dados completos de cartão por esse canal.
5.2.6. E-mail transacional: - Utilizamos prestadores de envio de e-mail, incluindo o Brevo, para encaminhar e-mails de conta, corridas, documentos e pagamentos. O provedor recebe o endereço do destinatário, o conteúdo necessário ao aviso e dados de entrega.
5.3. Quando Exigido por Lei: - Em resposta a solicitações judiciais ou governamentais - Para cumprir obrigações legais - Para proteger direitos, propriedade ou segurança
5.4. Não Vendemos Seus Dados: - Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros - Não compartilhamos dados para fins de marketing de terceiros sem seu consentimento
6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA
6.1. Medidas de Segurança: - Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso - Autenticação segura com senha e opção de biometria - Controles de acesso rigorosos - Monitoramento contínuo de segurança
6.2. Armazenamento: - Dados armazenados em servidores seguros do Supabase - Dados de pagamento processados pelo provedor financeiro, com tokenização dos cartões na integração Pagar.me - Retenção de dados conforme necessário para prestação de serviços e obrigações legais
6.3. Transferência Internacional de Dados (LGPD, Art. 33): - Alguns prestadores tratam ou armazenam dados fora do Brasil: • Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos): conforme a região de hospedagem do projeto, inclusive Estados Unidos; • Google/Firebase (mapas, geocodificação e notificações push): Estados Unidos e demais países onde o Google opera; • Mapbox (mapas e navegação): Estados Unidos; • Meta (WhatsApp Cloud API, somente se você usar o atendimento por WhatsApp): Estados Unidos e demais países onde a Meta opera; • Brevo (e-mails transacionais): União Europeia. - O provedor financeiro pode utilizar prestadores e infraestrutura de processamento conforme sua política de privacidade. Informações sobre destinatários, países e salvaguardas aplicáveis podem ser solicitadas pelo canal de privacidade da LuxDrive; não presumimos tratamento exclusivamente no Brasil. - Mecanismos adotados: para países sem decisão de adequação da ANPD, como os Estados Unidos, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024; art. 33, II, "b"); para a União Europeia, reconhecimento de adequação pela ANPD (art. 33, I). - Você pode solicitar pelo canal de privacidade (suporte@luxdriveautoway.com) a lista atualizada de destinatários e países e informações sobre as salvaguardas aplicáveis.
7. SEUS DIREITOS (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você tem direito a:
7.1. Acesso: - Solicitar cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você
7.2. Correção: - Atualizar ou corrigir dados incorretos ou incompletos
7.3. Exclusão: - Solicitar exclusão de dados pessoais (sujeito a obrigações legais de retenção)
7.4. Portabilidade: - Receber seus dados em formato estruturado e interoperável
7.5. Revogação de Consentimento: - Revogar consentimento para processamento de dados (pode limitar funcionalidades)
7.6. Oposição: - Opor-se ao processamento de dados em certas circunstâncias
7.7. Revisão de Decisões Automatizadas: - Solicitar revisão e informações sobre critérios de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, respeitados os segredos comercial e industrial.
7.8. Petição à ANPD: - Você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.
Para exercer seus direitos, entre em contato com o encarregado pelo e-mail: suporte@luxdriveautoway.com, com o assunto "Encarregado LGPD"
8. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS
Não aplicamos um prazo único a todos os dados. Os prazos abaixo são os máximos de conservação por categoria; ao fim deles, os dados são eliminados ou anonimizados: - Cadastro e perfil: enquanto a conta estiver ativa. A exclusão de um perfil não encerra automaticamente outro perfil de passageiro ou motorista que você mantenha ativo. - Registros de acesso ao aplicativo (endereço IP, data e hora): 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15). - Pagamentos, reembolsos, repasses e saques: 5 anos após a transação (obrigações fiscais; CTN, arts. 173 e 174). - Histórico de corridas: 5 anos após a corrida (exercício de direitos; CDC, art. 27). - Mensagens do chat da corrida: 6 meses após a corrida. - Atendimento (aplicativo, e-mail e WhatsApp) e registros de envio de e-mails: 1 ano após o encerramento do atendimento. - Fotos e documentos fora de uso: quarentena de 7 dias para foto de perfil substituída e 30 dias para documento substituído ou arquivo de conta excluída; após esse período, a rotina confere vínculos ainda ativos antes da remoção. - Cópias de segurança (backups): eliminadas no ciclo de rotação do provedor; não são restauradas para recuperar dados já excluídos. - Cadastro financeiro: excluir o perfil LuxDrive não encerra automaticamente contas ou recebedores nem elimina obrigações financeiras anteriores. O acesso a novas operações é suspenso. Referências de transações e credenciais operacionais protegidas podem permanecer pelo período necessário à conciliação, reembolsos, pendências e obrigações legais, com acesso restrito. Identificadores vinculáveis a uma pessoa continuam sendo dados pessoais. A eliminação observa os arts. 7, II e VI, e 16 da LGPD e a seção de retenção desta política; os provedores também observam suas próprias obrigações legais de conservação.
Você pode solicitar exclusão, informação sobre dados remanescentes e revisão da necessidade de retenção pelo canal de privacidade. Quando houver impedimento legal à eliminação, a resposta deve identificar a finalidade e o fundamento aplicável. A retenção não autoriza reutilização para finalidade incompatível.
9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES
O aplicativo pode usar tecnologias similares a cookies para: - Melhorar funcionalidade e desempenho - Personalizar experiência do usuário - Analisar padrões de uso
10. MENORES DE IDADE
A conta de passageiro é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e a adolescentes de 16 ou 17 anos assistidos pelo responsável legal. Ao criar a conta, o titular declara ter 18 anos ou mais, ou ter 16 ou 17 anos com autorização e acompanhamento do responsável legal, que responde pelos pagamentos e pelo uso do aplicativo. Menores de 16 anos não podem criar conta, e não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos). O tratamento de dados de adolescentes observa o seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Se identificarmos conta em desacordo com esta regra, ela será suspensa e os dados eliminados, ressalvados os registros que a lei exija manter. O responsável legal pode pedir informações ou exclusão pelo canal de privacidade (suporte@luxdriveautoway.com).
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail. A data da última atualização está indicada no topo desta política.
12. CONTATO
Para questões, solicitações ou exercício de direitos relacionados à privacidade:
Encarregado (DPO): Enzo Ozzioli E-mail: suporte@luxdriveautoway.com (assunto "Encarregado LGPD")
Esta política informa como os dados são tratados. Sua leitura ou o uso do aplicativo não constituem consentimento genérico para todas as finalidades; quando necessário, o consentimento é solicitado separadamente.